O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, enfatizou a importância da transparência na prestação de serviços, afirmando que “o consumidor tem o direito de saber o que está contratando”. A resolução estabelece que, enquanto as plataformas não se ajustarem às novas regras, todos os veículos deverão circular com o ar-condicionado ligado, sem cobrança adicional ao consumidor, independentemente da categoria contratada. Apenas se o cliente solicitar, o ar poderá ser desligado.
Além disso, a medida prevê que os veículos que não estiverem com o ar-condicionado em funcionamento terão sua circulação suspensa pela plataforma de aplicativo, podendo voltar a circular apenas quando as informações ao consumidor forem devidamente adequadas, ou quando o equipamento estiver disponível.
O descumprimento das determinações acarretará em sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para denunciar eventuais irregularidades, os passageiros podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor pelo número de WhatsApp 21 99336-4848.
A iniciativa do governo visa garantir aos consumidores um serviço de qualidade e transparente, protegendo seus direitos e evitando cobranças abusivas. Com a nova regra, espera-se que os passageiros tenham mais segurança e conforto ao utilizar o transporte por aplicativo, sem precisar arcar com custos extras pelo uso do ar-condicionado.
A medida representa um avanço na regulamentação desse tipo de serviço, demonstrando o compromisso do governo do Rio de Janeiro em garantir a proteção e a satisfação dos consumidores.
