A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria que apontou um total de R$ 2,57 bilhões em fraudes no programa Farmácia Popular durante os anos de 2015 a 2020. Esses números compreendem os governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e parte do mandato de Jair Bolsonaro (PL). As fraudes se referem a medicamentos que foram pagos pelo Ministério da Saúde, mas que supostamente não foram entregues à população pelas farmácias credenciadas.
Segundo a auditoria da CGU, as farmácias não apresentaram notas fiscais que comprovariam a aquisição dos medicamentos, o que levou à conclusão de que “o estabelecimento não pode vender o que não comprou”. Dessa forma, é possível que tenham sido registradas vendas fictícias, gerando um desvio de recursos públicos sem a efetiva distribuição dos remédios.
Em resposta ao jornal Estadão, o Ministério da Saúde afirmou que está priorizando a correção das irregularidades apontadas pela CGU e também trabalhando em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir os problemas encontrados e aprimorar os sistemas de controle. A Controladoria constatou que mais de 362 milhões de registros de venda não possuíam documentação fiscal, representando 17,4% do total de operações no período.
O relatório da CGU destacou ainda que houve lançamentos de aproximadamente R$ 7,4 milhões em vendas de medicamentos no sistema após a morte do beneficiário, o que levanta suspeitas de possíveis fraudes. O programa Farmácia Popular foi criado em 2004 e posteriormente relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Inicialmente, oferecia medicamentos com preços mais baixos e posteriormente estabeleceu parcerias com farmácias e drogarias da rede privada.
A CGU solicitou ao governo a elaboração de um plano para confirmar o montante a ser ressarcido pelos estabelecimentos, a aplicação de penalidades e a adoção de mecanismos de controle para evitar novas fraudes. O Ministério da Saúde, por sua vez, destacou que as ações recentes resultaram em um aumento de 771% nas multas e de 707% de estabelecimentos descredenciados, além da expansão do programa para 180 novos municípios em 2023.
Ressalta-se que a auditoria da CGU foi motivada pelo grande número de estabelecimentos cadastrados no programa e pela realização de controles manuais. O ministério ainda destacou que, durante o período analisado, a falta da informação sobre código de barras na nota fiscal dos medicamentos prejudicou a análise final. Enquanto isso, o governo Federal trabalha para corrigir as distorções e aprimorar os mecanismos de controle a fim de garantir a assistência de milhões de brasileiros que dependem do programa Farmácia Popular.
