Pedido da bancada evangélica exclui “cultos” e “eventos religiosos” da lei “Não é Não”, sancionada por Lula

Recentemente, a discussão sobre a lei do protocolo “Não é Não” ganhou destaque nos meios políticos e religiosos. A proposta, inicialmente idealizada para proteger mulheres em ambientes noturnos, foi alvo de debates após o pedido da bancada evangélica para que a lei deixasse de fora “cultos” e “outros eventos realizados em locais de natureza religiosa”.

A exceção incluída no texto sancionado pelo presidente Lula no final de dezembro de 2023 despertou a indignação de grupos progressistas, que apontaram a exclusão dos espaços religiosos como uma concessão prejudicial à proteção das mulheres. A autora da proposta, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), explicou que a exclusão das igrejas e demais espaços religiosos foi pactuada para não impor um formato de protocolo que foi construído para eventos comerciais, como casas noturnas e boates.

A legislação visa implementar o dispositivo “no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para promover a proteção das mulheres e prevenir a violência contra elas. A proposta teve como inspiração o “No Callem”, ferramenta em vigor na espanhola Barcelona, que combate abusos sexuais em espaços privados noturnos.

Por outro lado, os parlamentares evangélicos argumentaram que a lei poderia tolher a liberdade de expressão em cultos e outros eventos religiosos. O deputado Eli Borges (PL-TO), que presidiu a frente cristã no primeiro semestre de 2023, liderou a articulação para a ressalva dos espaços religiosos na lei. Além disso, houve o receio de politização do instrumento nas igrejas e a preocupação de que a igreja não seria capaz de exercer o papel de polícia.

No entanto, houve críticas à ressalva proposta pela bancada evangélica, com argumentos de que a exclusão dos espaços religiosos poderia enfraquecer a proteção das mulheres. Além disso, surgiram especulações nos bastidores, como a alegação de “ativismo LGBT” por trás da lei e a possibilidade de mulheres transgêneros utilizarem a legislação para se vitimizar.

Apesar das controvérsias, Maria do Rosário enfatizou que a lei não deve ser diminuída por abranger o que ela se propôs a proteger. Ela ressaltou a importância do trabalho das mulheres na formulação das leis e afirmou que outro projeto de lei deve ser elaborado para criar agravante no caso dos crimes cometidos com o uso da fé.

Em meio a opiniões divergentes e debates intensos, a lei do protocolo “Não é Não” continua a ser alvo de discussões e questionamentos, refletindo os desafios e conflitos presentes na sociedade brasileira.