O guia, divulgado recentemente, detalha os requisitos e a documentação necessária para o pedido de requerimento de outorga. Entre os documentos solicitados estão a ata de constituição e o estatuto social da organização atualizado, a ata de eleição dos atuais dirigentes, além da comprovação de que os diretores são maiores de idade.
Segundo as informações do Ministério, podem participar do edital fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, que estejam sediadas na área da comunidade onde pretendem prestar o serviço de radiodifusão. O prazo para o envio das propostas é até o dia 16 de fevereiro.
Os critérios para a escolha dos municípios contemplados no edital incluem a priorização daqueles que ainda não possuem nenhuma entidade autorizada a executar o serviço de radiodifusão comunitária, bem como as localidades onde existem manifestações de interesse em oferecer esse tipo de serviço.
A iniciativa visa fortalecer a participação comunitária na radiodifusão, ampliando a variedade de vozes e a oferta de conteúdo local. A seleção das rádios comunitárias é uma forma de promover a democratização da comunicação, garantindo espaço para a expressão das diversas realidades e culturas presentes nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Com o lançamento do guia e a abertura do chamamento público, o Ministério das Comunicações reafirma o compromisso de promover o acesso à informação e à comunicação, valorizando a atuação das organizações comunitárias e buscando expandir a presença da radiodifusão comunitária nessas regiões do país.
