A gestão municipal destacou que a municipalização ocorrerá estritamente nas escolas que atendem os anos iniciais do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano) e em prédios antigos com manutenção defasada devido ao alto custo, como as escolas Pedro 2º e Marechal Deodoro, que são tombadas como patrimônio histórico na região central da capital paulista.
No entanto, a prefeitura não apresentou uma estimativa de custos com a municipalização das unidades, apesar da previsão de uma perda de R$ 414 milhões de repasses da União para a Educação. Vale ressaltar que a mudança coincide com a decisão do Supremo Tribunal Federal de alterar o cálculo do repasse do salário educação.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a iniciativa visa adequar o Estado de São Paulo ao que está previsto na Constituição Federal de 1988, que define os municípios como sendo prioritariamente responsáveis pelo ensino fundamental e pela educação infantil.
A proposta de municipalização das escolas, que foi formalmente apresentada pela prefeitura, tem sido defendida internamente pela gestão Tarcísio desde o ano passado. A equipe do governador argumenta que a transferência dessas matrículas permitirá ao estado focar ações e programas nos anos finais do ensino fundamental e, principalmente, no ensino médio, além de gerar economia de recursos.
Nunes, que está em busca do apoio do governador Tarcísio na eleição, evita mencionar que o projeto de municipalização das escolas é um aceno de colaboração. No entanto, secretários estaduais têm tentado repassar escolas para a gestão dos municípios para enxugar a rede estadual paulista, que é a maior do país, com mais de 3,5 milhões de alunos.
Cesar Callegari, presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada e ex-secretário de educação municipal e estadual de São Paulo, expressa preocupação com a municipalização apressada deste projeto, devido a sua complexidade. No entanto, a educadora Rose Neubauer, ex-secretária estadual de Educação, defende que a transferência das escolas para a prefeitura é benéfica, tanto do ponto de vista pedagógico como de gestão das unidades.
Os professores dessas unidades poderão permanecer trabalhando nas mesmas escolas durante os próximos dois anos com o salário pago pelo Estado, segundo a Secretaria Estadual de Educação.
A medida, de acordo com a prefeitura, proporcionará às escolas todos os serviços municipais de apoio ao estudante, como créditos para material e uniforme, Transporte Escolar Gratuito (TEG), merenda, limpeza e manutenção predial.
Este projeto é um passo considerável na gestão educacional e será fundamental acompanhar e avaliar sua implementação e impacto ao longo do tempo. O processo de municipalização das escolas foi iniciado em agosto e será concluído no início de fevereiro de 2025, coincidindo com o início do ano letivo. Os próximos meses prometem ser cruciais para o sucesso e a eficiência dessa transição. A opinião pública, as organizações de pais e os principais interessados terão papel crucial na fiscalização e no monitoramento da municipalização das escolas, para assegurar a garantia de uma educação de qualidade para as crianças e jovens da capital paulista.
