Em reunião com o prefeito, integrantes do poder público municipal revelaram à Folha que há forte pressão por parte da sociedade e de segmentos internos da administração para o veto de algumas das medidas propostas. Além disso, o aumento da área dentro das zonas de proteção ambiental em que se pode construir também está sob avaliação do prefeito.
Ricardo Nunes pretende analisar as projeções do mapa da cidade com as alterações aprovadas antes de tomar uma decisão sobre o veto. No entanto, esse período de análise pode empurrar a publicação da lei para o fim do prazo de 15 dias úteis após o envio do texto pela Câmara à prefeitura.
Caso o prefeito opte por vetar as mudanças, estaria contrariando interesses do setor imobiliário e de proprietários de terrenos potencialmente valorizáveis com a maior permissividade para construções. Por outro lado, caso mantenha o projeto da Câmara, a pressão contra o novo zoneamento tende a aumentar.
Diversas associações de moradores e de profissionais de arquitetura e urbanismo estão discutindo argumentos técnicos para embasar uma ação judicial que visa retirar da Lei de Zoneamento aprovada pela Câmara artigos que modificam as regras de tombamentos do patrimônio histórico paulistano. O grupo argumenta que houve inconstitucionalidade na aprovação do projeto.
O relator da revisão da Lei de Zoneamento na Câmara, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), defendeu a manutenção do projeto aprovado, afirmando que as medidas permitirão o desenvolvimento de mais áreas da cidade e uma maior oferta de habitação de interesse social. Ele também negou a inconstitucionalidade nas alterações envolvendo tombamentos.
A proposta aprovada pela Câmara traz três artigos sobre os tombamentos de patrimônio, incluindo a transferência para a Câmara da função de decidir sobre o tombamento de imóveis. Além disso, cria-se um prazo de 180 dias para a preservação de áreas no entorno de prédios alvo de tombamento.
Outro ponto central nas mudanças do zoneamento é o limite de altura para prédios nas Zonas Mistas e de Centralidade, que, juntas, compõem a maior parte do território do centro expandido da capital. A altura máxima permitida nesses locais seria aumentada, permitindo a construção de prédios de até 20 andares.
Diante de toda essa movimentação e pressão sobre o prefeito, resta aguardar a decisão de Ricardo Nunes sobre a revisão da Lei de Zoneamento, que deverá ser publicada até o dia 19 de janeiro.
