O governo federal planeja lançar diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais em fevereiro. As regras, que estão em consulta pública, visam estabelecer um padrão para coleta e tratamento de dados obtidos pelas câmeras, permitindo o compartilhamento de informações entre as unidades da federação. Cappelli ressaltou que as diretrizes não serão uma imposição aos estados, mas uma forma de promover a padronização dos procedimentos.
A proposta de uso de câmeras corporais tem sido motivo de debates, principalmente após o governador de São Paulo, Tarcisio de Freiras, questionar a eficácia desses equipamentos na segurança dos cidadãos. Em 2023, o programa de câmeras corporais da polícia do estado foi alvo de cortes orçamentários significativos.
Entretanto, estudos têm mostrado que o uso de câmeras corporais contribui para a redução da letalidade em abordagens policiais. Após a adoção das câmeras pela Polícia Militar de São Paulo, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu 62,7% no estado, de acordo com levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Além disso, defensores da medida argumentam que as câmeras possibilitam a criação de provas que protegem os policiais contra acusações falsas. No entanto, os críticos afirmam que o equipamento pode representar uma invasão de privacidade para os agentes de segurança.
Diante desse cenário, o governo federal busca estabelecer um consenso em relação ao uso de câmeras corporais por policiais, enfatizando a importância desses equipamentos na modernização e eficiência das forças de segurança pública.