A publicação determina, ainda, o início do processo de análise para reconhecimento dos agricultores familiares remanescentes de quilombo como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. Com a criação do assentamento, a partir do mapeamento da Superintendência Regional do Incra no Maranhão e da autorização da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, as famílias terão acesso a mais políticas públicas que viabilizem as atividades de uso sustentável do território.
Além da agricultura familiar, a comunidade de Soledade tem a subsistência na pesca desde quando as primeiras famílias chegaram à região, por volta de 1840. Em 2016, Soledade foi reconhecida como comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares, três anos após constituir a Associação da Comunidade Quilombolas dos Negros Pequenos Produtores Rurais da Região da Soledade e iniciar o processo junto ao Incra pela titularidade das terras.
Em novembro de 2019, a comunidade foi a primeira no estado a ter o território reconhecido pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). Atualmente, no município, outras três comunidades quilombolas já possuem o título concedido pelo estado: Santo Antônio, São Benedito e Deus Bem Sabe.
A conquista do reconhecimento do território quilombola pela comunidade Soledade é um passo importante na luta pela garantia de direitos e preservação da cultura e tradições desse grupo. A ação do Incra e de outras instituições em reconhecer e titular as terras ocupadas por comunidades quilombolas contribui para a reparação histórica e fortalecimento da identidade desses povos. Espera-se que, com o reconhecimento, a comunidade de Soledade tenha acesso a mais políticas públicas e recursos para a promoção do desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida de seus moradores.
