Possível encerramento de câmeras em fardas de policiais gera críticas de organizações da sociedade civil em São Paulo

Em São Paulo, organizações da sociedade civil manifestaram seu repúdio diante da possibilidade de encerramento do programa de câmeras corporais usadas nas fardas de policiais militares. O governo estadual, ao longo do ano de 2023, realizou cortes sucessivos no orçamento desse programa iniciado em 2021. Em uma entrevista à TV Globo, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que o sistema não teria efetividade para aumentar a segurança dos cidadãos. Tal afirmação foi vista por essas entidades como um possível movimento para acabar com as câmeras, o que gerou preocupação.

Segundo as organizações, as câmeras corporais contribuíram para preservar ao menos 104 vidas em um ano, inibem a corrupção, evitam que abordagens simples se tornem perigosas, diminuem os casos de agressão contra os agentes do Estado e as mortes desses agentes em serviço. As entidades que assinaram o comunicado foram a Conectas Direitos Humanos, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Sou da Paz, o Instituto Igarapé, a JUSTA e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).

Os cortes realizados pelo governo de São Paulo afetaram diretamente o orçamento do programa de câmeras corporais. Um total de R$ 37,3 milhões foram retirados do investimento inicial esperado de R$ 152 milhões. Foram editados quatro decretos reduzindo os valores gastos nas câmeras. O último deles, de 9 de dezembro, realocou cerca de R$ 2,5 milhões para outras despesas, como o atendimento em saúde dos policiais militares.

O valor empenhado para a disponibilização dos equipamentos de monitoramento acabou sendo significativamente menor, totalizando cerca de R$ 95,2 milhões. A previsão atual é que não seja gasto mais nenhum real além disso no programa de câmeras, o que representa uma redução de 37% em relação ao valor inicialmente estipulado.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo alega que planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, integrando soluções para garantir maior proteção ao cidadão. No entanto, sem fornecer números ou detalhes concretos. A pasta afirma que o programa de câmeras corporais se mantém, com contratos de manutenção ativos previstos no orçamento deste ano.

Além disso, em 2023, as mortes causadas por policiais militares em serviço aumentaram. Até o dia 18 de dezembro, os agentes da PM mataram 330 pessoas em todo o estado, número que supera os 262 casos registrados em 2022, de acordo com o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo. A comunidade teme que esse corte orçamentário tenha sido um dos fatores que contribuíram para esse aumento.

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