Novas exigências para licenciamento de hemocentros e hospitais que realizam irradiação de sangue e hemocomponentes são publicadas no Diário Oficial da União

As novas regras para a licença de Hemocentros, hospitais e unidades de saúde que realizam irradiação de sangue e hemocomponentes foram publicadas nessa terça-feira no Diário Oficial da União. A prática da irradiação tem como objetivo evitar doenças em transfusões, e as novas exigências estabelecidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) visam atualizar as normas para garantir a segurança e eficiência desse procedimento.

A irradiação de sangue e hemocomponentes é um procedimento realizado após a doação para transfusão. Por meio de um equipamento, o sangue é submetido à radiação ionizante de diferentes fontes, incluindo o césio-137, com o intuito de evitar respostas imunológicas no receptor. Embora o equipamento seja seguro tanto para os profissionais que o operam quanto para o ambiente, a sua operação exige treinamento, monitoramento e métodos específicos, além de requisitos como controle de qualidade rigoroso e plano para situações de emergência.

Para atualizar as normas, o CNEN utilizou como base as recomendações técnicas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e submeteu a mudança a uma consulta pública, que recebeu 145 contribuições. As novas normas estabelecem cinco tipos de autorização para licenciar a instalação de irradiação de sangue e hemocomponentes, incluindo autorizações para construção, modificação de itens importantes à segurança, aquisição ou movimentação de fontes, operação e retirada de operação. Cada estabelecimento terá que obter no mínimo três autorizações, conforme o tipo de fonte ou gerador de radiação utilizado.

Além disso, as novas regras estabelecem todas as etapas e documentação necessárias à aquisição das autorizações, as quais já estão em vigor. Vale ressaltar que as normas também atingem qualquer ação envolvendo a prática de irradiação de sangue e hemocomponentes, o que significa que fabricantes dos equipamentos, laboratórios de pesquisa e serviços de manutenção também terão que ser licenciados.

Dessa forma, as novas regras visam garantir a segurança e eficiência da irradiação de sangue e hemocomponentes, contribuindo para a prevenção de doenças em transfusões e para a melhoria dos procedimentos realizados nos Hemocentros, hospitais e unidades de saúde que realizam esse tipo de prática.

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