A promulgação da lei aconteceu em 22 de dezembro, uma semana após a derrubada do veto dado à proposta em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Antes da aprovação dessa lei, somente a surdez bilateral era considerada como uma deficiência, excluindo assim as pessoas que sofriam com a surdez unilateral.
O projeto que originou a Lei 14.768/2023 foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e teve um longo processo de tramitação no Congresso Nacional. Conhecido como PLC 23/2016, o projeto foi fundamental para ampliar o conceito de deficiência e garantir que mais pessoas tivessem acesso a direitos e benefícios.
Essa mudança na legislação representa um avanço significativo no reconhecimento e na inclusão das pessoas com surdez unilateral. Agora, elas poderão usufruir de políticas públicas e programas de assistência que antes estavam restritos apenas às pessoas com surdez bilateral.
Além disso, a aprovação da Lei 14.768/2023 também representa uma vitória para as entidades e movimentos que lutam pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A ampliação do conceito de deficiência é um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Agora, cabe aos órgãos responsáveis pela implementação das políticas de inclusão garantir que as pessoas com surdez unilateral tenham acesso efetivo aos direitos assegurados por essa nova legislação. Ações de conscientização e campanhas de sensibilização também são fundamentais para que a sociedade como um todo reconheça e respeite as demandas e necessidades das pessoas com essa limitação.
Em resumo, a Lei 14.768/2023 representa um marco na luta pela inclusão e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, demonstrando que o Brasil está avançando no sentido de construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos os seus cidadãos.
