A maior parte desse montante, especificamente R$ 264 milhões, será destinada para gestão de riscos e desastres, enquanto os R$ 50 milhões restantes estão programados para serem aplicados em operações especiais em recursos hídricos.
É importante ressaltar que a publicação da MP já dá ao governo o poder de utilizar esse valor, uma vez que o crédito extraordinário é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidades públicas. Mesmo assim, o texto ainda precisará passar pela análise do Congresso Nacional, que terá 60 dias para rejeitar ou aprovar a continuidade do gasto. Caso os parlamentares não convertam a MP em lei no prazo estipulado, ela deixará de ter validade em relação à quantia que não tiver sido desembolsada.
Vale destacar as atribuições do Ministério da Defesa, que, em caráter complementar às suas obrigações constitucionais, realiza ações subsidiárias que contribuem para o desenvolvimento nacional e para a Defesa Civil. Marinha, Exército e Aeronáutica atuam diretamente junto a diversos segmentos da sociedade, participando da vida da população no apoio a eventos comunitários, ações cívico-sociais, campanhas de saúde pública e no socorro a vítimas de desastres naturais.
As Forças Armadas, por meio de unidades militares distribuídas por todo o território nacional, participam do suporte logístico-operacional em casos de calamidade. Além disso, prestam serviços relacionados à fiscalização de produtos controlados, salvaguarda da vida humana, segurança da navegação, controle do espaço aéreo e atividades de busca e salvamento.
Portanto, a MP 1.204/2023 representa um importante passo para fortalecer ações de proteção e defesa civil no Brasil, além de evidenciar a importância das Forças Armadas no auxílio a eventos de calamidade e na garantia da segurança da população.
