Aumento da letalidade policial em São Paulo: mortes cometidas por PMs em serviço crescem 37% no primeiro ano do governo Tarcísio de Freitas

Em 2023, o número de mortes provocadas por policiais militares em serviço no estado de São Paulo aumentou em 37%, de acordo com dados do Ministério Público do estado. No primeiro ano do governo liderado pelo Republicano Tarcísio de Freitas, foram registradas 333 mortes decorrentes de intervenção policial até o dia 17 de dezembro, em comparação com 243 casos no mesmo período no ano anterior.

Esse aumento contrasta com o cenário de 2022, quando São Paulo registrou o menor número de mortes provocadas por PMs em serviço da história. Esse marco foi atribuído à implementação do projeto Olho Vivo, que começou em 2021 e previa um investimento de R$ 152 milhões em um sistema de monitoramento em tempo real do trabalho dos policiais.

No entanto, o valor efetivamente utilizado no programa foi significativamente menor, totalizando pouco menos de R$ 95,2 milhões, representando uma redução de 37% em relação ao montante inicialmente previsto. Em resposta, o governo de São Paulo afirmou que planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, integrando soluções e garantindo maior proteção ao cidadão.

Apesar disso, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que não há previsão da compra de mais câmeras no orçamento de 2024. Em relação ao aumento da letalidade policial, a SSP afirmou que investe permanentemente no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas para reduzir as mortes em confronto, com aprimoramento nos cursos e aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, entre outras medidas.

A secretaria também mencionou a existência de uma Comissão de Mitigação e Não Conformidades, que analisa todas as ocorrências de mortes por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos e revisar treinamentos. A Polícia Militar, por sua vez, divulgou que conta com 10.125 câmeras operacionais portáteis em uso, abrangendo 52% das unidades policiais do Estado.

No entanto, apesar do aumento da letalidade policial, não há previsão no orçamento de 2024 para a compra de mais câmeras. As famílias das vítimas pedem investigações rigorosas e a garantia de justiça, enquanto a população cobra medidas efetivas para reduzir a letalidade policial e implementar políticas que assegurem a proteção de todos os cidadãos. O Ministério Público segue acompanhando de perto o cenário e cobrando transparência e responsabilização por parte das autoridades competentes.

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