O embate sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas foi amplamente debatido no Senado ao longo do ano, resultando em intensos confrontos de opiniões no Plenário. A proposta dividia os parlamentares, gerando apoios e críticas, com receios por parte dos opositores de que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fosse prejudicada, e defensores apontando para a segurança jurídica que a matéria poderia proporcionar, além de incentivar a produção agropecuária.
No dia 21 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a tese do marco temporal para demarcações é inconstitucional, com nove votos favoráveis contra dois contrários. A maioria dos ministros argumentou que a situação da área na data de promulgação da Constituição não pode ser usada para definir se uma área tem ou não ocupação tradicional de comunidades indígenas.
A reação do Congresso foi imediata. Nos dias seguintes à decisão, dezenas de parlamentares criticaram o Supremo e acusaram ministros de invadir o campo legislativo. Em sentido contrário à decisão do STF, o Senado aprovou o projeto de lei que fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal.
Em 20 de outubro, o presidente Lula sancionou o projeto aprovado pelo Congresso, mas vetou os pontos principais. No entanto, parte dos vetos foi derrubada pelo Congresso em 14 de dezembro, promulgando os trechos restabelecidos pelos parlamentares e incorporando na lei a exigência do 5 de outubro como parâmetro para a demarcação de terras indígenas.
A discussão sobre o marco temporal dividiu não apenas o Congresso, mas também a opinião pública, lideranças indígenas e representantes do governo. Enquanto defensores argumentam que o marco temporal traria segurança jurídica e desenvolvimento econômico, críticos alertam para ameaças aos direitos dos povos indígenas e à preservação ambiental.
A polêmica em torno do marco temporal promete continuar em 2024, com representantes de povos indígenas anunciando que entrarão com recurso no Supremo contra a medida, e o Ministério dos Povos Indígenas prometendo reação. A controvérsia em torno do tema continua a gerar impacto nas esferas políticas, sociais e ambientais do Brasil.
Esta reportagem foi baseada em informações de fontes confiáveis obtidas ao longo de 2023. O embate político em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas reflete a complexidade e a sensibilidade do tema, que continuará a demandar atenção e análise crítica por parte da sociedade brasileira.
