Um dos destaques apresentados pela Sefaz-SP foi o programa Resolve Já, que oferece aos contribuintes do ICMS a possibilidade de quitar débitos com redução de multa e melhores condições de pagamento. Essa medida tem como objetivo estimular a autorregularização, permitindo que empresas com dívidas de autos de infração de ICMS possam quitá-las com prazo mais longo, maiores descontos e novas possibilidades de pagamento. Em apenas um mês de tramitação do Resolve Já, 185 autos de infração foram protocolados, com potencial arrecadatório estimado em R$ 100 milhões.
Outra iniciativa de destaque foi a adoção do PIX para pagamento do IPVA, possibilitando que o contribuinte recolha o imposto por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Essa medida amplia a rede arrecadadora e beneficia especialmente os “desbancarizados” e aqueles que não mantêm conta em grandes bancos tradicionais.
Além disso, a Sefaz-SP criou uma nova interface que permite as empresas emitirem o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) de ICMS por meio de seus próprios sistemas. Essa medida visa desburocratizar e agilizar o processo de pagamento de tributos, com 90 empresas já integradas à API do Dare.
A liberação de crédito acumulado do ICMS também avançou significativamente na gestão da Sefaz-SP, com R$ 1,4 bilhão liberados apenas neste ano. Além disso, iniciativas como o ProAgro-SP, o ProVeiculo Verde e o incentivo à indústria automobilística demonstram o compromisso da secretaria em impulsionar setores estratégicos da economia paulista.
Dessa forma, as iniciativas adotadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo visam aprimorar a eficiência, desburocratização e simplificação de procedimentos que beneficiam empresas e cidadãos, demonstrando o compromisso do governo paulista em promover um ambiente tributário mais facilitado e propício ao desenvolvimento econômico.
