Sinduscon-SP critica Medida Provisória que onera a folha salarial da construção civil e ameaça investimentos no setor

O Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) divulgou um manifesto nesta sexta-feira, 29, criticando a Medida Provisória anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê a reoneração da folha de pagamentos de diversos setores produtivos, incluindo a construção civil. Segundo a instituição, o anúncio da MP no mesmo dia da promulgação da lei que estendeu a desoneração até 2027 desrespeitou o Legislativo e gerou insegurança nos investimentos.

De acordo com o Sinduscon-SP, a indústria da construção é veementemente contra a MP, alegando que o setor depende de previsibilidade para realizar investimentos e que a retomada da oneração aumentará os custos das obras em andamento, prejudicando contratantes e consumidores. Além disso, a entidade aponta que a medida afetará até mesmo o governo federal em obras públicas de infraestrutura e habitação, incluindo programas como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento.

A instituição também ressaltou que desequilíbrios econômicos e financeiros nos contratos em vigor poderão levar à paralisação de obras e demissões, colocando em risco o crescimento do emprego formal no setor. A governabilidade também foi mencionada, com o Sinduscon-SP criticando a governança por medidas provisórias sem justificativa de urgência, o que, segundo a entidade, representa um retrocesso para a estabilidade política e econômica, assim como para o ambiente de negócios.

Diante desse cenário, o sindicato pede que a MP seja devolvida pelo Legislativo ao Executivo, argumentando que não há justificativa de urgência para que o governo trate da desoneração por meio de uma medida provisória. Para o Sinduscon-SP, a desoneração garantiria a continuidade do crescimento do emprego formal no setor, enquanto a sua reversão ameaçará a geração de vagas.

A posição do sindicato representa a preocupação do setor da construção civil em relação às mudanças propostas pelo governo federal. Medidas que afetam diretamente a economia e os investimentos, como a reoneração da folha de pagamentos, têm impactos significativos e geram debates intensos entre os setores envolvidos. A necessidade de equilíbrio entre as políticas econômicas e as demandas do mercado parece ser o principal ponto de conflito a ser discutido entre os representantes do setor e as autoridades governamentais. A decisão final sobre a medida provisória caberá ao Legislativo, que deverá analisar e deliberar sobre os impactos e as consequências da proposta para a economia do país.

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