Secretário Nacional de Políticas Penais destaca desafios para combater influência de facções em unidades prisionais e necessidade de avanços para ressocialização.

O Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, de 42 anos, compartilhou sua preocupação com a superlotação e as condições das unidades prisionais no Brasil, que são propícias ao recrutamento de novos membros para organizações criminosas. Em entrevista, ele destacou a importância de combater a influência das facções ao mesmo tempo em que se respeitam os direitos humanos.

Brandani também comentou sobre as ações tomadas pelo Ministério da Justiça em parceria com os estados para combater as facções, como o isolamento das lideranças no sistema penitenciário federal e a separação das lideranças em unidades específicas nos estados. Além disso, destacou a importância da busca de equipamentos ilícitos dentro das unidades prisionais e a implementação de alternativas penais, como a monitoração eletrônica, o trabalho e a assistência social.

O Secretário ressaltou que tanto o Primeiro Comando da Capital (PCC) quanto o Comando Vermelho (CV) são facções que geram preocupação nacionalmente, e que o trabalho de mapear a atuação dessas facções é fundamental para o combate ao crime organizado. Ele abordou a questão da superlotação no sistema prisional e enfatizou a necessidade de investir em alternativas penais, como monitoração eletrônica e programas de emprego, para reduzir a população carcerária.

Brandani também respondeu sobre a recepção da esposa de um suposto líder do Comando Vermelho no Ministério da Justiça, destacando que a pessoa não tinha condenação à época do encontro. Ele ainda falou sobre a necessidade de padronizar condutas dentro das unidades prisionais e de investir em saúde e educação para os detentos.

Além disso, o Secretário abordou a reintegração social dos egressos, destacando a importância de estruturar fundos municipais de execução penal e fazer uma busca ativa das pessoas que serão liberadas da prisão. Ele também comentou a elaboração de um plano para a melhora do sistema prisional, após um pedido do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

No que diz respeito à privatização de presídios, Brandani considerou um assunto complexo, ressaltando que a decisão cabe ao governo estadual. Ele alertou para a capacidade financeira de certos presos em comprar empresas que privatizam presídios, preferindo não arriscar nesse sentido.

Rafael Velasco Brandani é formado em direito e tem especialização em direito penal e em gestão pública. Ele é policial penal de carreira e já ocupou diversos cargos relacionados ao sistema prisional no Maranhão. Estas informações foram transmitidas durante uma entrevista que destacou as preocupações e esforços do Secretário Nacional de Políticas Penais para melhorar o sistema prisional no Brasil.

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