As associações também mostraram descontentamento com a forma como o governo atuou, afirmando que a alteração ou revogação da lei nº 14784/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamento por quatro anos, por meio de uma MP, vai contra a decisão soberana do Congresso. Além disso, lamentaram o fato de as propostas não estarem claras e sugestionarem alterações significativas que não foram discutidas com o Congresso, setor empresarial e representantes dos trabalhadores.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, Haroldo Ferreira, destacou que a lei promulgada pelo Congresso “mantém os empregos e a competitividade” para os 17 setores afetados. Já a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) reconheceu o esforço do governo para atingir o déficit zero, mas mostrou preocupação com a reoneração, que pode impactar parte dos 1,5 milhão de empregos do setor.
Diante do cenário, as entidades destacaram que as propostas não devem ser impostas à sociedade sem uma discussão prévia ampla e abrangente, por meio de uma Medida Provisória. A crítica em relação à falta de diálogo e a imposição das mudanças sem um debate prévio foi uma das principais questões destacadas na nota conjunta divulgada pelos setores afetados pela revogação da desoneração da folha de pagamento.
A medida tem gerado debates e deixado o setor empresarial e representantes dos trabalhadores apreensivos em relação às repercussões que essa revogação pode causar na economia e nos empregos. A expectativa agora é de que o governo e o Congresso possam dialogar e encontrar um consenso em relação a essa questão, buscando alternativas que possam assegurar a arrecadação sem prejudicar a estabilidade e competitividade dos setores afetados.
