Os órgãos e o MP-AL (Ministério Público de Alagoas) haviam solicitado o bloqueio da quantia de R$ 1 bilhão no dia 14 de dezembro, como parte de um dos processos movidos contra a mineradora. A Braskem é responsável pela exploração de sal-gema, um tipo de sal usado na indústria química, e ao longo dos anos, essa exploração causou desgaste do solo em diversos bairros da capital alagoana. Tal desgaste provocou instabilidade no solo, levando à evacuação completa de pelo menos três bairros da região em 2020, devido a tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis.
A Justiça considerou que, no caso em questão, não existe a necessidade de garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos. Portanto, a medida cautelar de bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da Braskem foi negada, em deferência à análise mais aprofundada do magistrado.
Essa decisão da Justiça Federal em Alagoas representa mais um capítulo na contínua batalha legal em torno dos danos causados pela exploração de sal-gema pela Braskem. A questão permanece em destaque devido à relevância das medidas de compensação financeira para os moradores afetados, bem como pela necessidade de proteger o meio ambiente e garantir a segurança das comunidades locais.
A Braskem, por sua vez, continua enfrentando um cenário de desafios legais e operacionais decorrentes das consequências da exploração de sal-gema em Alagoas. A empresa terá que lidar com as consequências dessa decisão judicial, bem como com a necessidade de cumprir com suas responsabilidades diante dos danos causados. A situação permanece em constante evolução, à medida que as partes envolvidas buscam proteger os direitos das comunidades afetadas e resolver os impactos socioambientais decorrentes da atividade da mineradora.
