Em meio à mudança de governo, número de novos registros de posse de armas de fogo cai 74% no Brasil em 2023.

Após quatro anos de políticas pró-armamentistas, o Brasil tem uma queda dramática no número de novos registros de posse de armas de fogo, com uma redução de 74% em 2023 em comparação com o ano anterior. Até novembro de 2023, foram realizadas 23,5 mil solicitações, em oposição aos 91,7 mil do ano anterior.

Durante a gestão do presidente Lula, a média diária de novos registros é de 71, em comparação com a média diária de 275 novos registros durante o governo de Bolsonaro. Os dados foram extraídos do Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal. Cada registro permite a posse de uma ou duas armas por ano para civis, com comprovação da efetiva necessidade. Para pessoas jurídicas, o limite depende da operação da empresa.

Em 2023, a quantidade de registros de posse atingiu o menor número dos últimos dez anos. O auge foi em 2021, durante o governo de Bolsonaro, quando 113 mil pedidos foram feitos até novembro. A queda brusca neste ano pode ser explicada pela corrida por armas em 2022, diante da expectativa de mudanças normativas com a eleição presidencial, e pela falta de incentivo à compra de armamentos por parte das autoridades.

Ao tomar posse, Lula estabeleceu a redução da quantidade de armas e munições acessíveis para a população e retomou a diretriz que obriga a comprovação da efetiva necessidade para obter a posse ou o porte de arma de fogo. Além disso, determinou uma distinção de calibres de uso exclusivo dos órgãos de segurança e de civis.

A suspensão de decretos do ex-presidente Bolsonaro pelo STF, que flexibilizavam a posse e o porte de arma de fogo e a quantidade de munições que poderiam ser adquiridas, em setembro de 2022 também é apontada como um fator contribuinte para a queda nos registros de posse em 2023. Após a suspensão, o ministro do STF, Edson Fachin, justificou a decisão citando o aumento do risco de violência política com a campanha eleitoral. A decisão foi mantida por oito membros da Corte e recusada por dois ministros indicados por Bolsonaro.

Atualmente, o Brasil possui 887 mil armas ativas, das quais mais da metade foi registrada durante o governo Bolsonaro. Mais de 360 mil armas com calibres mais potentes, como pistolas .40 e 9 mm, foram registradas na PF durante o governo Bolsonaro. Uma das medidas do governo Bolsonaro assegurou que civis tivessem acesso a armas de calibre mais potente, que antes somente eram permitidas a agentes de segurança pública.

O grupo de trabalho responsável por debater segurança pública no governo Lula chegou a levantar a hipótese de um confisco de armas de calibres mais potentes, mas a ideia foi descartada, ao menos no primeiro momento. As solicitações de porte de armas também tiveram uma queda de 26% em 2023.

Em julho de 2023, Lula revogou uma diretriz de Bolsonaro sobre porte de arma, determinando que o requerente deve comprovar a efetiva necessidade do porte durante o processo de solicitação. No governo Bolsonaro, somente a Polícia Federal podia negar uma solicitação.

As mudanças na legislação e política em relação ao controle de armas no Brasil, juntamente com a mudança de governo, parecem ser fatores determinantes na queda nos registros de posse e porte de armas durante a gestão de Lula.

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