Essa medida foi tomada considerando um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2021, que indicou que o número de funcionários negros cresceu entre os anos 2000 e 2019, porém a desigualdade ainda persiste. Essa prorrogação das cotas é vista como uma tentativa de combater a desigualdade racial ainda presente no país, principalmente no que diz respeito à representatividade nos órgãos públicos.
De acordo com o relatório apresentado por Contarato, as cotas têm um papel fundamental na promoção da igualdade racial, garantindo que os negros tenham oportunidades iguais no mercado de trabalho. Além disso, a inclusão de uma regra exclusiva para mulheres negras nos concursos públicos busca também atuar na diminuição da disparidade de gênero dentro da administração pública.
O texto, então, segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado à luz da legislação vigente. Essa decisão da CDH representa mais um passo em direção à promoção da igualdade e à garantia de direitos fundamentais para todos os cidadãos, independentemente de sua cor ou gênero.
A expectativa é que, com a prorrogação das cotas, haja um avanço significativo no combate à desigualdade racial, possibilitando uma maior representatividade da população negra nos espaços de poder e decisão do país.
