O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira, 26, uma portaria com o objetivo de adequar novos cursos de Medicina e a ampliação de vagas em cursos já existentes, que tenham sido instaurados por decisão judicial, aos critérios estabelecidos pelo programa Mais Médicos. Essa medida visa atender às exigências do programa federal, que busca suprir a demanda por médicos em regiões onde a carência é maior.
Em outubro, o MEC lançou um edital para a abertura de 5.700 novas vagas de Medicina no país em instituições privadas, seguindo as exigências do programa federal. Com a portaria divulgada pelo governo, os pedidos de abertura de cursos em judicialização devem atender aos mesmos critérios estabelecidos, tais como o número de leitos na cidade do curso e a demanda por médicos na região. Além disso, pedidos judiciais que não tenham passado da fase inicial de documentação ficam automaticamente suspensos.
Vale destacar que em 2018, uma moratória instituída pelo governo do ex-presidente Michel Temer proibiu a abertura de novos cursos de medicina por cinco anos, com o intuito de controlar a qualidade da formação médica. Durante esse período, milhares de instituições conseguiram abrir cursos por meio de pedidos na Justiça. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal em agosto deste ano determinou que a abertura de novas vagas deveria atender a critérios do programa Mais Médicos, mas permitiu que os pedidos de abertura feitos via judicial que já tivessem passado da fase de análise de documentos pudessem seguir em andamento.
De acordo com o MEC, a pasta irá considerar os pedidos que estiverem em regiões já selecionadas no edital de autorização de novos cursos, e que já atendam aos critérios de necessidade social. As regras definem que os novos cursos abertos a partir de pedidos judiciais deverão ter, no mínimo, 40 vagas e, no máximo, 60, além de outras exigências como a avaliação presencial do curso pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A portaria visa trazer maior qualidade e critérios mais rígidos para a abertura de novos cursos de Medicina, garantindo assim a melhor formação e adequação dos futuros profissionais da área da saúde. Essa medida também contribui para suprir as demandas em regiões onde o índice de médicos por habitante é mais baixo, a fim de atender às necessidades da população de forma mais eficaz.
