A CipTEA é um passo significativo no tratamento e respeito às pessoas com transtorno do espectro autista. O registro diário de mais de 120 documentos emitidos demonstra o impacto positivo que essa medida tem no acesso a direitos e na identificação das pessoas com TEA.
Os números regionalizados revelam a abrangência do serviço, com 9.598 carteiras emitidas na Capital, 4.287 na Região Metropolitana de São Paulo e números significativos em outras regiões do estado. A CipTEA desempenha um papel crucial para assegurar direitos fundamentais, refletindo o compromisso do Governo de São Paulo em promover a inclusão e criar condições propícias para a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade.
A iniciativa, idealizada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), facilita a identificação das pessoas com TEA nos serviços públicos e privados em todo o território paulista. Além disso, auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.
O documento pode ser emitido digitalmente pelo portal CipTEA, criado pela Prodesp, ou de forma presencial em 26 postos do Poupatempo localizados na capital, interior e litoral do Estado. Essa medida atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo Governo de São Paulo em março, como parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
Essa ação faz parte de uma série de iniciativas promovidas pela gestão estadual com foco na inclusão e autonomia das pessoas com deficiência, evidenciando o compromisso do governo em promover a igualdade e valorizar a diversidade. O governo reforça seu compromisso em garantir os direitos das pessoas autistas e de toda a comunidade com deficiência. A criação e emissão da CipTEA exemplificam a importância do acesso a direitos e da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. A medida ressalta o compromisso do governo em assegurar a plena participação dessas pessoas na sociedade.
