A tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas só teriam direito ao território que ocupavam na promulgação da Constituição em 1988, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas mesmo assim foi aprovada pelo Congresso Nacional. Essa decisão gerou protestos e manifestações por todo o país, com ativistas e representantes da comunidade indígena reforçando a importância de reconhecer a presença ancestral desses povos nessa região.
A advogada indígena e assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Cristiane Baré, ressaltou a luta constante que a comunidade indígena enfrenta diariamente. Ela salientou a necessidade de manter a resistência diante de tantas violações de direitos. Essa resistência conta com o apoio de entidades e grupos de defesa dos direitos indígenas, que têm recorrido ao Supremo Tribunal Federal em busca de revisão dessa decisão.
Mesmo diante da declaração de inconstitucionalidade da tese do marco temporal, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei incluindo essa medida, que foi parcialmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, os vetos foram derrubados pelo Congresso, gerando mais incertezas em relação ao reconhecimento e demarcação das terras indígenas.
Nesse contexto, o país aguarda os próximos passos a serem tomados. O professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Wallace Corbo, ressaltou a importância de manter a proteção dos direitos indígenas, reforçando a necessidade de uma declaração de inconstitucionalidade dessa lei que visa afetar direitos adquiridos pelos povos indígenas.
Além disso, o STI definiu a indenização para proprietários que receberam títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas, gerando preocupação entre as organizações indígenas. A advogada Cristiane Baré questionou a possibilidade de invasão de territórios indígenas de boa-fé e ressaltou que os direitos originários não têm preço.
Essa decisão do STF levanta questões sobre o impacto da indenização e a possibilidade de travar o processo demarcatório das terras indígenas, colocando em debate a segurança jurídica dessas comunidades que lutam pelo reconhecimento de seus territórios. Com todas essas questões em jogo, o país aguarda novos desdobramentos desse cenário desafiador e complexo.
