Segundo o Secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, essa modernização terá benefícios perceptíveis em todos os setores e representará uma mudança cultural e organizacional no setor público. A legislação anterior consistia de 12 leis, com 207 níveis de cargos em comissão e 175 remunerações separadas. Isso gerava diferenças salariais entre cargos equivalentes, estimulava a ocupação de cargos em comissão e resultava em disputas entre os órgãos pela retenção de servidores.
Com a modernização sancionada, uma única legislação mais organizada e simplificada entrará em vigor para estabelecer as regras para os comissionados, tornando a gestão pública mais transparente ao facilitar o entendimento das normas. A nova legislação unifica e padroniza nomenclaturas e estipula apenas 18 níveis de cargos em comparação com os 207 anteriores.
A reorganização na primeira fase da modernização operacional resultou em uma redução de aproximadamente 20% das atuais 26.991 vagas de cargos em comissão e funções de confiança. Com a nova lei, a expectativa é que ao longo dos próximos 12 meses, 17.282 cargos sejam efetivamente preenchidos. Esses cargos serão divididos em 14.071 cargos em comissão e 7.524 cargos de confiança.
A modernização operacional foi elaborada com base em boas práticas de gestão de empregos por organismos internacionais, como o Banco Mundial e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Essa reestruturação de cargos em comissão e funções de confiança trará mais flexibilidade de gestão e eliminação de distorções remuneratórias.
Com essa modernização operacional, o governo do estado de São Paulo pretende atrair profissionais talentosos e comprometidos, tornando a atuação no serviço público mais atraente e eficiente para garantir maior transparência e qualidade na gestão pública. Essa medida representa um passo significativo na busca por uma administração mais eficiente e moderna.
