PL 7/2023 pode destravar migração de rádios AM para FM e aumentar competitividade do setor de radiodifusão, explica senador Eduardo Gomes.

A autorização para as transmissões de rádio AM no Brasil está prestes a expirar em 31 de dezembro, em conformidade com um decreto de 2013 que marcou o início da migração das emissoras AM para FM. No entanto, o Projeto de Lei 7/2023, aprovado pelo Senado em 12 de dezembro e atualmente aguardando sanção presidencial, pode desempenhar um papel crucial na facilitação desse processo, ao mesmo tempo em que aumenta a competitividade do setor de radiodifusão em relação às novas mídias.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, explicou durante a apresentação de seu parecer na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), em 6 de dezembro, que o PL 7/2023 tem o potencial de destravar alguns casos de migração que ainda estão pendentes, oferecendo um alívio para as emissoras que estão lutando para fazer a transição dentro do prazo estabelecido.

A migração das emissoras de rádio AM para FM tem sido um processo complexo, com vários obstáculos e desafios técnicos. No entanto, a expectativa é que o PL 7/2023 possa fornecer as ferramentas necessárias para suavizar essa transição e garantir que as emissoras não enfrentem interrupções em suas transmissões após 31 de dezembro.

Além de lidar com os desafios específicos da migração, o projeto de lei também busca fortalecer a competitividade do setor de radiodifusão em um cenário cada vez mais dominado pelas novas mídias. Ao oferecer a oportunidade para as emissoras migrarem para a faixa FM, o PL 7/2023 pode ajudar a garantir que elas permaneçam relevantes e eficazes na era digital, contribuindo assim para a diversidade e a qualidade da radiodifusão no país.

Com a aprovação do Senado e a expectativa de sanção presidencial, o PL 7/2023 representa um avanço significativo para a indústria de radiodifusão no Brasil, oferecendo um caminho claro para as emissoras de rádio AM migrarem para o FM e assegurando sua sustentabilidade a longo prazo. A entrada em vigor do projeto de lei pode marcar o início de uma nova fase para a radiodifusão no país, com emissoras mais competitivas e adaptadas aos desafios do mundo digital.

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