Legislativo paulistano aprova projetos de lei que impactam a cidade de São Paulo ao longo de 2023

No primeiro dia de fevereiro, os trabalhos do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo foram iniciados e logo uma série de projetos foram debatidos e votados pelos vereadores. Entre as propostas aprovadas, algumas visam intervenções urbanas e sociais na cidade, como o plano de carreira para os agentes vistores, que fiscalizam leis municipais, o aumento das multas por descarte irregular, a autorização para o recebimento de terreno do Estado para a saúde e o PIU Arco Jurubatuba, que prevê transformações na região sul da cidade.

No mês de junho, outros projetos de lei foram aprovados, como a criação de 51 cargos para a educação municipal e o reajuste salarial dos servidores públicos do município. Em julho, a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024 também passaram pelo crivo dos vereadores, além da ampliação do perímetro de uma área no centro da cidade chamada Triângulo SP, com benefícios fiscais para a região central da metrópole.

Em setembro, foram aprovados novos cargos para Analistas de Previdência do Iprem, a criação de uma CPI para investigar a violência e o assédio contra as mulheres, além da cassação do vereador Camilo Cristófaro por racismo. Outubro não ficou de fora, com a isenção para quatro mil imóveis localizados na região da Cracolândia, na região central, e a sugestão de uma Comissão Especial de Estudos para obter informações sobre a proposta do Estado em privatizar a Sabesp.

Em novembro, uma CPI foi aberta para investigar a atuação da Enel na cidade e a Prefeitura foi autorizada a contratar empréstimos para investir em diferentes setores da capital. No mesmo mês, os valores pagos a agentes da segurança pública que atuam na Atividade Delegada da capital paulista foram atualizados. Já em dezembro, outras propostas foram aprovadas, como a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, a ampliação do perímetro e dos benefícios fiscais para a região central conhecida como Triângulo SP, a redução de ISS às empresas de streaming, a revisão da Lei de Zoneamento e o Orçamento da cidade para o ano seguinte, com peça orçamentária de R$ 111,8 bilhões.

Ao longo de 2023, a Câmara Municipal de São Paulo realizou 81 sessões ordinárias e 58 sessões extraordinárias, promovendo também 201 Audiências Públicas. Ao todo, 950 projetos foram protocolados, tendo 786 PLs, 107 PDLs, 55 PRs e 2 PLOs. Destes, 250 PLs foram aprovados em primeira votação, 178 em segundo e definitivo turno, além de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica. O Plenário também avançou em 81 Projetos de Decreto Legislativo e 26 Projetos de Resolução.

Das propostas aprovadas, 58 seguiram para redação final, 24 leis foram promulgadas pela Câmara e 139 receberam sanção integral da Prefeitura. Além disso, o relatório do Plenário destaca o protocolo de 49 moções, 205 votos de júbilo, 111 votos de pesar, 68 recursos e 1.311 requerimentos. No último dia das atividades parlamentares, em 21 de dezembro, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite, agradeceu o empenho dos parlamentares e funcionários da Casa. Em resumo, a Câmara Municipal de São Paulo foi palco de intensos debates, reuniões e votações ao longo de 2023, marcando um ano cheio de atividades e realizações para a cidade.

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