A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai for igual ou superior a três. Além disso, a reserva de vagas para indígenas ocorrerá sem prejuízo das demais cotas previstas na legislação.
Para concorrer às vagas reservadas a indígenas, os candidatos devem se autodeclarar indígenas no ato da inscrição no concurso público, “conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE, independentemente de residir ou não em terra indígena”. No entanto, haverá verificação documental complementar.
Os candidatos indígenas que optarem pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso público. Além disso, o candidato que optar por concorrer à reserva de vagas poderá, até o final do período de inscrição no concurso público, alterar sua opção por concorrer ou não ao sistema de reserva de vagas para indígenas.
Em relação à pontuação diferenciada em concursos da Funai para quem comprovar experiência profissional junto a populações indígenas, o decreto determina que a experiência poderá ser em entidades de direito público ou privado, no desempenho de atividades voltadas à proteção territorial ou etnoambiental para povos indígenas, promoção do etnodesenvolvimento ou de direitos e cidadania de povos indígenas, garantia de segurança alimentar e nutricional de povos indígenas, elaboração de estudos e pesquisas dirigidos à proteção e à promoção dos direitos dos povos indígenas, ou preservação e à divulgação do patrimônio cultural de povos indígenas.
O concurso para a Funai faz parte do Concurso Nacional Unificado e será composto por 502 vagas, sendo 152 destinadas para o ensino médio e 350 para cargos com exigência de nível superior. As remunerações previstas são de R$ 5.349,07 para o cargo de ensino médio e R$ 6.420,87 para nível superior. O edital de abertura para o concurso está previsto para ser publicado em 10 de janeiro de 2024.
