Metade da quantia será destinada ao uso exclusivo em unidades especializadas de investigação de homicídios e busca de pessoas desaparecidas das polícias civis. A outra metade, para emprego específico em unidades especializadas no combate ao crime organizado, recuperação de ativos ou repressão ao tráfico de entorpecentes. As regras do fundo determinam que cada unidade federativa terá direito a um percentual do valor suplementar.
São Paulo ficará com 4,1% do total, ou cerca de R$ 3,27 milhões. Os estados com direito a maior fatia são Minas Gerais, Pará, Bahia e Rio de Janeiro. A decisão de disponibilizar mais recursos ocorre logo após o ministro da Justiça e Segurança Pública anunciar que já havia mais de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública parados nas contas dos estados.
O ministro destacou que é fundamental que os entes federativos foquem na execução desses recursos, pois é necessário melhorar o índice de eficiência na utilização desses valores. Mesmo com as dificuldades dos estados e do Distrito Federal gastarem os recursos, a suplementação é obrigatória devido ao aumento da arrecadação de tributos que custeiam o fundo. Os valores permanecem disponíveis mesmo após o fim do ano – o total disponível, cerca de R$ 3,18 bilhões, vem se acumulando desde 2019.
Essa injeção de recursos tem como objetivo fortalecer as ações de segurança pública em diversos estados brasileiros e contribuir para a redução da criminalidade e da violência, atuando de forma direta no combate aos crimes e na busca de pessoas desaparecidas. A iniciativa vem como uma medida de enfrentamento a esse problema que afeta a população e mostra o compromisso do governo em promover um ambiente mais seguro para todos os cidadãos.