De acordo com a defensora e coordenadora de Saúde da DPRJ, Thaisa Guerreiro, “Repudiamos qualquer ato de remoção forçada de pessoa em situação de rua, ainda que disfarçada de internação involuntária para suposta proteção à vida. Nos termos da Lei 10.216/01, a internação voluntária ou involuntária é medida excepcional e breve, lastreada em laudo multidisciplinar, devendo-se, sempre, priorizar estratégias de cuidado de natureza não invasiva, com a finalidade permanente de promover o direito à cidade e a reinserção psicossocial.”
O programa Seguir em Frente, anunciado pela Prefeitura do Rio, visa atingir 7,8 mil pessoas que vivem em situação de rua na cidade. A internação involuntária estaria prevista nos casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva avançada (perda substancial de peso) e qualquer situação de risco de vida iminente. O encaminhamento para a unidade de saúde será feito independente da pessoa viver em situação de rua, conforme o decreto divulgado.
O atendimento inicial será realizado pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com a avaliação sobre a necessidade de internação sendo feita pela equipe médica. Além disso, a DPRJ realizou uma visita à unidade de acolhimento da Praça da Bandeira e aos equipamentos de saúde que serão inaugurados em Cascadura, com o objetivo de conhecer melhor os espaços, entrevistar pessoas acolhidas e acompanhar as ações.
A defensora Cristiane Xavier, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, ressaltou a importância do município observar imediatamente as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, assim como as leis municipais que implementam ações respeitosas aos direitos humanos dessas pessoas.
O plano apresentado pela Prefeitura gerou debate e preocupação com relação aos direitos e à proteção da população em situação de rua, levando a Defensoria Pública a se manifestar e buscar garantir o cumprimento da legislação vigente. A situação continua sendo acompanhada de perto pela DPRJ enquanto o programa Seguir em Frente é implementado na cidade do Rio de Janeiro.
