O PL 2.494/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), foi o responsável por trazer esse tema à tona. O projeto foi relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e agora irá seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
Essa proposta levanta importantes questionamentos sobre o papel do setor privado na gestão e manutenção de espaços públicos. A adoção de praças por empresas pode trazer melhorias significativas para esses locais, mas também levanta questões sobre a privatização do espaço público e o interesse comercial por trás dessas parcerias.
Segundo o texto aprovado pela CCJ, as empresas que adotarem praças públicas assumirão a responsabilidade pela conservação, manutenção e segurança desses espaços, além de poderem realizar ações de revitalização e melhoria da infraestrutura. Em contrapartida, as empresas poderão utilizar espaços publicitários nas praças, desde que respeitem as normas e regulamentações locais.
A proposta recebeu apoio de alguns setores, que enxergam nessa iniciativa uma oportunidade de melhorar a qualidade e a conservação das praças públicas, muitas vezes negligenciadas pelo poder público. No entanto, críticos afirmam que a adoção de praças por empresas pode acabar priorizando interesses comerciais em detrimento do interesse público, além de levantar preocupações sobre a manutenção da pluralidade de usos e acessibilidade dos espaços.
Agora, cabe à Câmara dos Deputados analisar essa proposta e decidir sobre a sua viabilidade e possíveis modificações. As discussões sobre a adoção de praças por empresas certamente continuarão, já que este é um tema que gera polêmica e divergências de opiniões. É fundamental que haja um amplo debate sobre o assunto, considerando os diferentes pontos de vista e o impacto que essa medida pode ter na vida das cidades e de seus habitantes.
