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Câmara de São Caetano apresenta mais de 5,3 mil propostas em 2023, com destaque para projetos sociais, de educação e segurança.

Em 2023, os vereadores de São Caetano apresentaram e votaram mais de 5,3 mil proposituras, segundo balanço divulgado pela Câmara Municipal. De acordo com o relatório, a produção legislativa registrou 3,2 mil indicações, 1,6 mil requerimentos, 355 projetos de lei, 105 moções e ofícios, além de 25 projetos de decreto legislativo.

Destaque para os projetos nas áreas de Educação, Social e Segurança, que receberam especial atenção por parte dos parlamentares. Entre as principais ações, está a aprovação do Tarifa Zero, que tornou São Caetano a primeira cidade do ABC a oferecer transporte por ônibus municipal de graça. Desde 1º de novembro, os usuários não pagam mais nada nas oito linhas da Viação Padre Eustáquio (VIPE), concessionária do modal.

Outro destaque foi a criação de programas sociais como o Vale Gás, Mercado São Caetano (complemento à cesta básica), Restaurante Popular Nosso Prato, além de ações como o Casamento Comunitário, subvenções para entidades e o Programa Mães Acolhedoras, que abriu 420 vagas para mulheres trabalharem nas escolas da rede municipal e receberem um auxílio correspondente a um salário-mínimo.

Na área da Educação, foram aprovados o abono e gratificação para servidores da Pasta, auxílio Transporte Escolar, Programa Mães Acolhedoras, aumento do Auxílio Mais Educação e do Programa Educação Inclusiva, além da redução da carga horária aos profissionais e o Educa + Vidas, programa de orientação aos moradores sobre como proceder em situações de emergência.

Em relação à Segurança, destacam-se a aprovação do Estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM), o Prêmio Resultado à GCM, o reajuste da remuneração da Atividade Delegada e a bonificação por resultado às Forças de Segurança.

O presidente da Câmara, vereador Pio Mielo (PSDB), avaliou de maneira positiva a alta produtividade neste ano, tanto em quantidade quanto em qualidade. “Aprovamos propostas fundamentais para melhorar a vida do morador da cidade. Esse é o nosso papel e fazemos isso com muita responsabilidade”, afirmou Pio Mielo, destacando a relação transparente e de diálogo constante com a gestão do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB).

Dessa forma, a Câmara Municipal de São Caetano encerra o ano com um balanço positivo de sua produção legislativa, alinhada com as demandas e necessidades da população da cidade.

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