Câmara de São Caetano apresenta mais de 5,3 mil propostas em 2023, com destaque para projetos sociais, de educação e segurança.

Em 2023, os vereadores de São Caetano apresentaram e votaram mais de 5,3 mil proposituras, segundo balanço divulgado pela Câmara Municipal. De acordo com o relatório, a produção legislativa registrou 3,2 mil indicações, 1,6 mil requerimentos, 355 projetos de lei, 105 moções e ofícios, além de 25 projetos de decreto legislativo.

Destaque para os projetos nas áreas de Educação, Social e Segurança, que receberam especial atenção por parte dos parlamentares. Entre as principais ações, está a aprovação do Tarifa Zero, que tornou São Caetano a primeira cidade do ABC a oferecer transporte por ônibus municipal de graça. Desde 1º de novembro, os usuários não pagam mais nada nas oito linhas da Viação Padre Eustáquio (VIPE), concessionária do modal.

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Outro destaque foi a criação de programas sociais como o Vale Gás, Mercado São Caetano (complemento à cesta básica), Restaurante Popular Nosso Prato, além de ações como o Casamento Comunitário, subvenções para entidades e o Programa Mães Acolhedoras, que abriu 420 vagas para mulheres trabalharem nas escolas da rede municipal e receberem um auxílio correspondente a um salário-mínimo.

Na área da Educação, foram aprovados o abono e gratificação para servidores da Pasta, auxílio Transporte Escolar, Programa Mães Acolhedoras, aumento do Auxílio Mais Educação e do Programa Educação Inclusiva, além da redução da carga horária aos profissionais e o Educa + Vidas, programa de orientação aos moradores sobre como proceder em situações de emergência.

Em relação à Segurança, destacam-se a aprovação do Estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM), o Prêmio Resultado à GCM, o reajuste da remuneração da Atividade Delegada e a bonificação por resultado às Forças de Segurança.

O presidente da Câmara, vereador Pio Mielo (PSDB), avaliou de maneira positiva a alta produtividade neste ano, tanto em quantidade quanto em qualidade. “Aprovamos propostas fundamentais para melhorar a vida do morador da cidade. Esse é o nosso papel e fazemos isso com muita responsabilidade”, afirmou Pio Mielo, destacando a relação transparente e de diálogo constante com a gestão do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB).

Dessa forma, a Câmara Municipal de São Caetano encerra o ano com um balanço positivo de sua produção legislativa, alinhada com as demandas e necessidades da população da cidade.

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