Um dos pontos destacados durante o evento foi a questão do subfinanciamento histórico das políticas de saúde mental. Segundo dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em média, apenas 2% do orçamento total de saúde na região da América Latina e no Caribe é destinado à saúde mental. No Brasil, a situação não é diferente, e o baixo volume de recursos destinados à área e a falta de visibilidade na composição orçamentária são apontados como problemas críticos.
O relatório Boletim n. 7 de Monitoramento do Orçamento da Saúde, elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) em parceria com o Instituto Cactus e a Umane, aponta que a visibilidade dos recursos destinados à saúde mental mudou significativamente a partir de 2018, após a publicação da Portaria GM/MS nº 3588. Esta portaria concentrou a maior parte dos recursos em uma única ação, tornando difícil identificar o volume efetivamente direcionado para a saúde mental e para quais iniciativas esses recursos estão sendo alocados.
Além disso, a falta de visibilidade dos dados orçamentários dificulta a análise sobre a priorização do tema no campo político. Com base nos dados disponíveis, é possível perceber uma baixa participação das despesas discricionárias para saúde mental, assim como a ausência de emendas parlamentares para a área.
Diante desse cenário, os especialistas ressaltam a importância da retomada de ações que permitam maior visibilidade e monitoramento dos recursos para a área. Sem transparência, não há fiscalização, e sem fiscalização, não há controle social. Em última instância, quem acaba por mais prejudicada é a democracia brasileira e o cuidado em saúde mental da população.
No entanto, apesar dos desafios, a nova gestão federal tem mostrado aspectos positivos, como a retomada da Conferência Nacional, a criação de um departamento voltado para saúde mental dentro do ministério da Saúde e a publicação de portarias que sinalizam a expansão de recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), trazendo esperança por melhorias nos indicadores de saúde mental do país.
Portanto, é fundamental incidir sobre pautas fundamentais à saúde mental e criar ações focadas em dar maior transparência ao orçamento da área, visando um cenário mais positivo nas políticas de saúde mental e nas condições de saúde da população brasileira.
