Essa mudança também altera a Lei 14.600, de 2023, responsável pela organização administrativa do Poder Executivo. O novo ministério será responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Outra mudança trazida pela MP foi a formalização da mudança do governo em relação à Secretaria de Gestão Corporativa, que agora passa a se chamar Secretaria de Serviços Compartilhados e está vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Essa secretaria atende às demandas administrativas de diversas pastas.
De acordo com o governo, a centralização desses serviços administrativos traz vários ganhos para a administração pública, incluindo a otimização da força de trabalho e a especialização na prestação de serviços comuns a vários órgãos. A expectativa é de que isso resulte em uma economia de recursos e na potencialização da força de trabalho.
A medida provisória foi editada em 13 de agosto e passou pela análise da comissão mista e por diversas emendas que ampliaram as atribuições do Ministério da Microempresa. Além disso, o relator incluiu um trecho que possibilita que o Ministério do Empreendedorismo firme acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A criação do novo ministério foi criticada no Plenário pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho, que apontou que a pasta foi criada para beneficiar aliados políticos.
Aprovada com votos contrários de alguns senadores, a medida provisória aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor. O Ministério do Empreendedorismo será comandado por Márcio França (PSB), que deixou o Ministério dos Portos e Aeroportos, agora sob comando de Silvio Costa Filho (Republicanos).
