Representantes das vítimas da Braskem em Maceió criticam acordo fechado com a mineradora, alegando falta de diálogo e vulnerabilidade

Recentemente, representantes das vítimas da atividade de exploração de sal-gema da Braskem, em Maceió, tiveram a oportunidade de criticar os acordos fechados por órgãos públicos com a mineradora. Durante uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sobre os impactos ambientais da atividade da empresa, eles afirmaram que os moradores das áreas que tiveram o solo afundado não foram ouvidos durante as tratativas e aderiram aos acordos por se encontrarem em situação de vulnerabilidade.

Os representantes também criticaram o Programa de Compensação Financeira (PCF), que foi instituído pela Braskem após um acordo firmado em 2019 entre a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Alagoas e o Ministério Público de Alagoas e homologado judicialmente em 2020. Segundo eles, o acordo não fixou valores sobre danos morais ou materiais, apenas garantiu um valor mínimo de R$ 81,5 mil para imóveis cujo valor de mercado fosse inferior. Desde a homologação, cerca de 60 mil pessoas foram retiradas da área de risco e 15 mil imóveis foram desocupados.

O Coordenador-Geral da Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Cássio Araújo, criticou a negação do pedido de adendo ao acordo pelas autoridades competentes, afirmando que as instituições responsáveis por defender as vítimas estavam apoiando as propostas indecorosas da empresa infratora. Além disso, o representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Paulo César Marques, destacou que a maioria das realocações ocorreu durante a pandemia da covid-19, o que influenciou nas decisões dos moradores.

Outro ponto criticado pelos representantes das vítimas foi o que cedeu à empresa as áreas privadas e públicas na região onde houve a realocação. Eles destacaram que a transferência de propriedade para a Braskem foi indecorosa e que a empresa poderia influenciar na decisão de alteração do plano diretor do município, devido ao seu poder econômico.

Além disso, o presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio, revelou que a associação entrou com uma notícia crime contra a Braskem, alegando que o Ministério Público Federal disse que a associação não tinha legitimidade para processar criminalmente a empresa. Sampaio também comentou a letargia do MPF para processar a empresa, destacando que o colapso da mina 18 evidenciou a necessidade de medidas mais severas.

Durante a audiência, a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Alagoas, Roberta Lima Bomfim, defendeu o acordo, alegando que a área desocupada é um passivo da Braskem e não tem condição nenhuma de exploração. O defensor Público da União, Diego Martins Alves, também apontou que não há instrumento jurídico para garantir a imediata realocação das pessoas em casos de tragédias ambientais complexas e reforçou que a área deve ser direcionada para utilização de interesse público.

Por fim, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal divulgaram uma nota defendendo o acordo indenizatório firmado com a Braskem para reparação dos atingidos pelo afundamento em bairros de Maceió, em resposta ao governo de Alagoas, que pediu ao Supremo Tribunal Federal a invalidação dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos.

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