Além disso, o MPF também está pedindo que a União pague uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões. De acordo com a ação civil pública, o objetivo desse repasse é garantir que o município de Guarulhos tenha condições de manter um alojamento com capacidade para 200 pessoas funcionando por um ano, incluindo custos com alimentação, higiene, vestuário, assistência social, tradução bilíngue, entre outros serviços essenciais.
A solicitação do MPF foi embasada em um relatório da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos, que indicou que o valor necessário para atender as demandas dos refugiados seria menor do que o estimado pelo governo federal até o momento. O órgão também apontou que a situação dos afegãos no aeroporto de Guarulhos tem sido problemática, com a presença de cerca de 150 refugiados em um acampamento improvisado ao longo do mês de novembro.
O MPF ressaltou que, apesar de ações pontuais de órgãos municipais e entidades da sociedade civil, o problema persiste devido à falta de uma iniciativa estruturada para atender os refugiados desde o início da crise humanitária no terminal. Além disso, a ação do MPF menciona a preocupação de especialistas e pessoas envolvidas no acolhimento de refugiados afegãos em relação às novas regras para concessão de vistos temporários, alegando que isso pode resultar em uma maior demora na emissão de vistos humanitários.
A Agência Brasil entrou em contato com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, dos Direitos Humanos e da Cidadania em busca de posicionamento sobre o assunto, mas ainda aguarda retorno. A portaria publicada pelos ministérios no final de setembro condiciona a concessão de vistos temporários a afegãos à disponibilidade de vagas em abrigos que firmem acordo com a União. Este é um assunto que continua gerando debates e preocupações entre os que atuam no acolhimento de refugiados afegãos no Brasil.
