Especialistas afirmam que PL do Senado Americano não prevê a internacionalização da Amazônia, segundo investigação do Comprova.

O projeto de lei (PL) apresentado por três senadores dos Estados Unidos, que busca fornecer subsídios legais ao governo norte-americano para apoiar o Brasil no combate a crimes na Amazônia, tem gerado controvérsias e gerado preocupação sobre a soberania do país. No entanto, especialistas afirmam que a proposta não prevê a internacionalização da Amazônia.

De acordo com o advogado Belisário dos Santos Júnior, não há qualquer dispositivo no texto que estipule áreas livres da soberania de qualquer país na Amazônia. O professor de direito Internacional da Universidade Federal Fluminense, Nilton Cesar Flores, destaca que o PL é uma norma interna dos Estados Unidos e, como tal, não se sobrepõe às leis e determinações de um outro país.

No entanto, segundo Belisário Júnior, há pontos que podem significar uma intervenção indesejada no que se refere à soberania nacional sobre a Amazônia, como a presença de equipes do governo americano para identificar oportunidades de investimentos para empresas americanas e suposta participação da China no financiamento de atividades que possam resultar na degradação do meio ambiente local. Belisário afirma, porém, que há meios para o Brasil se opor a essas ações caso o projeto seja convertido em lei.

O ex-presidente Lula e o Itamaraty já se manifestaram sobre o assunto. Lula declarou, em fevereiro, que o Brasil não quer abrir mão da soberania na Amazônia. Já o Itamaraty disse que acompanha a tramitação do PL no Congresso americano.

A iniciativa do PL também levantou questões sobre uma possível reação do Congresso americano às ameaças da Venezuela em anexar a região do Essequibo, que é parte da Guiana e é tomada pelo bioma amazônico, no entanto, não há indicação na proposta legislativa que baseie tal suposição.

A investigação desse conteúdo foi feita por uma coalizão de 41 veículos de imprensa, que inclui Folha, UOL e NSC, e monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal. A verificação completa pode ser encontrada no site do Comprova.

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