O STF, atualmente, conta com 5 dos 6 votos necessários para declarar a inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha, mas a votação foi interrompida por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Enquanto isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que os senadores devem votar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para criminalizar o porte de qualquer quantidade de drogas, em resposta à possibilidade de descriminalização.
A descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação é outro ponto de controvérsia entre os Poderes, com a ministra Rosa Weber já tendo dado seu voto favorável ao tema. A professora de direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, Eloísa Machado, vê a retomada de temas relacionados às liberdades individuais como marca do STF nos próximos anos, incluindo a liberdade de expressão e a proteção dos direitos das mulheres e minorias.
Outro tema em pauta é a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovada em comissão na Câmara dos Deputados, o que pode gerar tensões com o Supremo Tribunal Federal, que já se manifestou favoravelmente ao tema. Além disso, questões relativas à licença-maternidade e licença-paternidade, bem como a proteção ao mercado de trabalho feminino, também devem entrar em análise no STF nos próximos anos.
A religião também deve ser tema de debate, tanto na garantia da liberdade de culto quanto para garantir um comportamento laico do Estado. A composição do Congresso, segundo especialistas, pode levar à aprovação de propostas de interesse de grupos religiosos, o que motivará o ingresso de novas ações no STF.
Apesar do possível perfil mais conservador do Congresso, o STF ainda é visto como um contraponto a esse viés, especialmente pela composição minoritária de ministros com tendências conservadoras. O ingresso do novo ministro Flávio Dino é aguardado como possível mudança nesse cenário.
O embate entre os Poderes e a necessidade de conciliação entre liberdades individuais, tradição e valores são questões fundamentais que precisarão de uma resposta equilibrada por parte do Supremo e do Senado nos próximos anos. O papel do jornalismo é fundamental para manter a sociedade informada sobre esses debates e decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
