Repórter São Paulo – SP – Brasil

Câmara Municipal de São Paulo aprova parecer favorável ao aumento do orçamento da cidade para 2024

Nesta quarta-feira, 20 de dezembro, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável ao 2º substitutivo do Projeto de Lei (PL) 578/2023, que trata do orçamento da cidade para o ano de 2024. O valor inicial encaminhado pelo Poder Executivo era de R$ 110,7 bilhões, cerca de 16% a mais que o orçamento de 2023. No entanto, o relator da proposta, o vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), apresentou o substitutivo na Comissão elevando o montante para R$ 111,8 bilhões.

De acordo com o documento apresentado, para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social serão destinados R$ 108,9 milhões. Já para a Secretaria das Subprefeituras, o montante destinado será de R$ 3,89 bilhões. Na área da educação, o valor chega a R$ 21,87 bilhões, enquanto para Mobilidade e Trânsito serão destinados R$ 10,35 bilhões e para a Cultura o valor de R$ 818,05 milhões. Além disso, foram apresentadas um total de 6530 emendas, sendo que 474 delas foram acolhidas.

O vereador Sidney Cruz enfatizou que o aumento proposto na LOA (Lei Orçamentária Anual) é significativo. Segundo ele, o aumento dos recursos para as secretarias das Subprefeituras, cultura e assistência social, assim como a criação do QualiSampa com R$ 50 milhões para qualificação profissional, representam avanços significativos para melhorar a qualidade de vida da população.

O parecer foi aprovado com oito votos favoráveis e um contrário do presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), que argumentou que existe uma subserviência do Poder Legislativo para o Executivo. Segundo Tatto, o orçamento é subestimado, o que acaba gerando problemas na execução e na área da assistência.

Além disso, durante a reunião, os vereadores também deram parecer favorável ao Projeto de Lei 471/2015, de autoria do vereador Paulo Frange (MDB), que trata sobre a concessão de isenção do IPTU sobre imóveis utilizados por entidades conveniadas ou organizações sociais sem fins lucrativos contratadas pela Prefeitura de São Paulo.

O encontro contou com a presença dos vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Cris Monteiro (NOVO), Isac Félix (PL), Jair Tatto (PT), Paulo Frange (MDB), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Roberto Tripoli (PV), Rute Costa (PSDB) e Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE).

A reunião da Comissão de Finanças e Orçamento foi marcada por debates e avaliações minuciosas a respeito dos projetos de lei em pauta, com os vereadores apresentando posicionamentos e questionamentos relevantes em prol do interesse da população paulistana.

Sair da versão mobile