Os julgamentos ocorreram no plenário virtual, onde os ministros registraram seus votos de forma remota, encerrando-se às 23h59 desta segunda-feira (19). O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que os recursos do tipo embargos de declaração apenas “reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento” que aceitou as denúncias.
Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o entendimento de Moraes. Já Nunes Marques e André Mendonça também acompanharam, mas com ressalvas, questionando a competência do Supremo e da PGR para atuar nos casos e relativizando a gravidade de algumas condutas.
Dos recursos rejeitados, 39 eram de pessoas que incitaram os atos golpistas, porém foram acusadas de crimes mais brandos, enquanto nove eram de réus acusados de participação mais direta na invasão de prédios públicos. Neste último caso, as acusações são mais graves, envolvendo os crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de Golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e depredação de patrimônio.
A decisão do STF representa um avanço no processo de responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas, demonstrando o compromisso do tribunal em garantir a segurança das instituições democráticas. As ressalvas apresentadas por alguns ministros mostram a complexidade e a diversidade de opiniões sobre o caso, refletindo a importância de um debate amplo e aprofundado sobre questões tão sensíveis para a sociedade brasileira. O desfecho dos julgamentos deverá impactar diretamente o desenrolar das investigações e ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
