A PEC 45/2019 tem como objetivo substituir três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como a troca do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O senador ressaltou que o centro da reforma tributária é a unificação dos impostos, que serão substituídos por essa cobrança sobre o consumo. Kajuru destacou que o IBS e o CBS, enquanto impostos do tipo IVA (imposto sobre valor agregado), evitam a tributação cumulativa na cadeia de produção, característica do sistema atual, que segundo ele, é marcado pela irracionalidade e falta de transparência.
A reforma tributária representa a maior mudança na economia brasileira desde a implantação do Plano Real, há três décadas. O prazo de transição para o novo regime tributário é de dez anos, ou seja, a mudança estará completa somente em 2033. No entanto, o senador enfatizou que, a partir de agora, as decisões de empresários, governantes e investidores já levarão em conta as transformações positivas que entrarão em cena.
Kajuru também alertou para os desafios futuros, como a regulamentação das novas regras, a definição das alíquotas para os novos impostos e a discussão sobre os fundos compensatórios dos estados. O senador destacou que o papel do Legislativo será fundamental para impedir que a reforma tributária, que ele considera uma enorme conquista para a economia do país, seja deturpada por interesses políticos e econômicos.
Com a aprovação da reforma tributária, o Brasil dá um passo importante para a simplificação e modernização do sistema tributário, buscando maior eficiência e transparência. Agora, o país aguarda a promulgação da PEC 45/2019 e a implementação das novas regras, marcando um marco histórico na economia brasileira.
