As principais diretrizes do acordo incluem o compartilhamento de informações entre os dois órgãos, a definição de fluxos de encaminhamento de termos de acordo homologado judicialmente feitos com autores de crimes de ódio, a colaboração na formulação de propostas e a adoção de medidas necessárias para criar um fundo público que apoie políticas de igualdade e combate à discriminação.
Além disso, o acordo prevê o compromisso de oferecer medidas alternativas à prisão, como a reparação de danos, a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de valores a entidades antidiscriminação ou a fundos públicos.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Luiz Sarrubo, destacou que o termo trará capilaridade para muitos dos acordos de combate ao racismo, trazendo a possibilidade de transformar ações antirracistas e de combate à intolerância em mudanças de cultura e aprendizado.
O secretário municipal de Direitos Humanos, Ricardo Nunes, ressaltou que a Secretaria ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento do acordo, apoiando o Ministério Público no desenvolvimento e conclusão de ações.
A secretária executiva de Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues, enfatizou que a assinatura do acordo demonstra o compromisso das políticas públicas de São Paulo com a luta contra o racismo. Ela considera o termo de cooperação com o Ministério Público como uma medida afirmativa que colaborará significativamente com os trabalhos em prol da comunidade negra.
A assinatura deste termo de cooperação técnica representa um marco importante no fortalecimento das ações de combate ao racismo e à discriminação em São Paulo, demonstrando a união de esforços entre o poder público e instituições de justiça para promover a igualdade e a justiça social. A expectativa é que o acordo gere impactos significativos na sociedade, contribuindo para a construção de uma cidade mais inclusiva e igualitária para todos os cidadãos.
