De acordo com o processo, ao longo dos anos, houve várias interrupções no fornecimento de energia elétrica, especialmente na região metropolitana de São Paulo, afetando milhões de consumidores. Os índices DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) evidenciam as interrupções “contínuas” ou “rotineiras” que ocorreram nos últimos anos, juntamente com outras interrupções específicas, como o ocorrido em novembro de 2023, que afetou cerca de 2 milhões de consumidores e demorou mais de 5 dias para o restabelecimento completo do serviço.
As instituições alegam que a Enel não oferece o mesmo nível de qualidade de serviço em todas as regiões em que atua, buscando um tratamento isonômico para todos os consumidores dentro da área de concessão da empresa. Segundo a ação, as interrupções no fornecimento de energia geram problemas que ultrapassam a esfera dos consumidores contratantes, afetando toda a sociedade, inclusive atividades essenciais como os serviços de água, saúde e transporte.
Além disso, a ação expõe que o serviço de atendimento prestado aos consumidores também é inadequado, especialmente durante eventos críticos e situações de emergência. Diante disso, o MPSP e a Defensoria Pública pedem, de forma liminar, que a Enel observe os parâmetros mínimos de qualidade em todas as regiões de concessão e que preste atendimento ao consumidor de forma adequada.
Os autores também pedem indenização por danos materiais a consumidores cujos índices de qualidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não são observados, bem como a consumidores afetados pela interrupção de energia elétrica em novembro de 2023. De forma coletiva, é requerida uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 milhões.
A ação é assinada pelo promotor de justiça do consumidor, Denilson de Souza Freitas, e pelos defensores coordenadores do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Estela Waksberg Guerrini e Luiz Fernando Baby Miranda. Não é necessário que os consumidores enviem reclamações ou documentos ao Ministério Público ou à Defensoria Pública neste momento para serem beneficiados pela ação civil pública. Ao final do processo, os consumidores serão informados sobre o resultado.
