O juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, concedeu a autorização para a demolição de imóveis em áreas com classificação de risco muito alto, atendendo parcialmente ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado, que havia requisitado a permissão para derrubar 172 casas atualmente ocupadas. No entanto, o magistrado determinou que cada imóvel a ser demolido seja avaliado individualmente por laudos e condicionou a demolição ao atendimento habitacional definitivo.
A realocação das pessoas é considerada a última solução a ser realizada, de acordo com o juiz, enfatizando a importância de conservar o local onde as pessoas criaram suas histórias de vida. A população local tem reclamado da falta de consulta sobre o processo que prevê remoções e a reurbanização do bairro.
O governo estadual não especificou o número exato de pessoas que moram nas residências sob risco de demolição, o que gerou questionamentos por parte da Associação de Moradores da Vila Sahy (Amovila), que estima que cerca de 4 mil pessoas residam nas casas que podem ser demolidas.
O governo está finalizando a construção de prédios para atender à população que será removida, com previsão de entrega ainda este mês. Esses apartamentos estão localizados nos bairros de Baleia Verde e Maresias. Além disso, estão previstas a construção de 704 residências em três empreendimentos nesses bairros e 262 na Topolândia, próximo ao núcleo urbano de São Sebastião.
A ação judicial também determinou a realização de uma audiência pública e a comunicação prévia dos proprietários antes do início das demolições. A decisão do juiz Aquino de Oliveira demonstra a preocupação com a situação dos moradores da Vila Sahy e destaca a importância de garantir uma solução habitacional definitiva para os afetados pela tragédia.