O parecer favorável da mensagem foi elaborado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) e apresentado na reunião do dia 12 de dezembro, após o atendimento do pedido de vistas coletivas. Segundo a Presidência da República, o Ministério da Economia, a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliaram o pedido e consideram que o Banco do Brasil cumpre os requisitos para a realização do empréstimo.
O objetivo principal desse empréstimo é impulsionar o mercado de crédito de carbono no Brasil, por meio do financiamento de empresas e projetos capazes de reduzir as emissões dos gases de efeito estufa. Além disso, a operação também visa o desenvolvimento de soluções de infraestrutura e processos para intermediação ou comercialização dos créditos de carbono.
Outra mensagem aprovada foi a MSF 103/2023, que autoriza um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de US$ 150 milhões, cerca de R$ 735 milhões, com garantia da União. Esse valor será destinado ao financiamento do Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente (Proseg). A inciativa recebeu parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA) e tem como principal objetivo impulsionar investimentos voltados ao aprimoramento da segurança pública.
Também foi autorizada a contratação de um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Brasil no valor de até US$ 54 milhões, aproximadamente R$ 264 milhões, visando financiar parcialmente o Programa ProMorar Brasil. Esse programa é executado pelo Ministério das Cidades, com o propósito de facilitar o acesso à moradia digna, principalmente para a população de baixa renda.
A última mensagem aprovada autoriza um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para Tocantins no valor de U$ 50 milhões, cerca de R$ 245 milhões, para a execução do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado. O principal objetivo desse programa é promover a melhoria da administração pública por meio de ações com foco na redução e na racionalização do gasto público, contribuindo para a sustentabilidade fiscal do estado.
Os senadores presentes na reunião destacaram a importância desses empréstimos para o desenvolvimento do país e expressaram suas expectativas sobre como os recursos serão utilizados para beneficiar a população. A Presidência da República informou que as avaliações feitas por entidades competentes consideram que as instituições requerentes cumprem os requisitos necessários para a realização dos empréstimos.
Dessa forma, a Comissão de Assuntos Econômicos concluiu as deliberações do ano com a aprovação de relevantes mensagens que visam o fortalecimento da economia e a promoção de investimentos em diversas áreas estratégicas. As mensagens seguem agora para votação em Plenário e, caso aprovadas, representarão mais um passo na busca pelo desenvolvimento do Brasil.