A maior parte desse montante, cerca de R$ 20 milhões, será destinada a entidades beneficentes participantes do programa, que fizeram compras próprias informando o CNPJ ou receberam doação de cupons fiscais. Além disso, também receberão valores pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nos documentos fiscais em compras do comércio paulista participante, com um montante de R$ 16,5 milhões a receber; contribuintes do Simples Nacional, R$ 510,2 mil; e condomínios, R$ 22,1 mil.
Com o fechamento das contas do estado de São Paulo para o balanço de 2023, o sistema da Nota Fiscal Paulista estará indisponível a partir das 18h desta segunda-feira e voltará no dia 2 de janeiro de 2024.
A transferência do crédito referente à Nota Fiscal Paulista para uma conta corrente ou poupança pode ser feita pelo aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista ou pela internet, mediante informação do CPF/CNPJ e senha cadastrada. Para operações de valor elevado, é necessário realizar o acesso via certificado digital.
Ao solicitar o depósito em conta bancária, o titular deve informar o número da agência e o número da conta (corrente ou poupança). Os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias e não podem ser cancelados. Alternativamente, o crédito pode ser utilizado para solicitar o abatimento no valor do IPVA referente a outubro, mediante informação do número do RENAVAM de veículo de propriedade do consumidor.
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