Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, parlamentares esperam que a reforma tributária seja promulgada ainda nesta semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o relator no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acreditam na possibilidade de a promulgação ocorrer nesta quarta-feira (20). O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), também manifestou sua expectativa em relação à promulgação.
A PEC busca a simplificação do sistema tributário e a promulgação por meio da substituição de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos estados e municípios; e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS) na esfera federal. Além disso, a reforma muda regras para outros tributos, como os impostos estaduais IPVA e ITCMD e os municipais IPTU e Contribuição sobre Iluminação Pública.
A proposta, no entanto, sofreu alterações na Câmara dos Deputados, que retirou trechos incluídos pelos senadores. A cesta básica estendida, que previa alíquota reduzida de 40% de IBS e CBS em produtos alimentícios, foi rejeitada. Da mesma forma, a obrigação de cobrança de Imposto Seletivo sobre armas e munições foi retirada.
Outra alteração diz respeito à Zona Franca de Manaus, na qual os deputados rejeitaram a tributação com a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) no resto do Brasil sobre bens que tenham industrialização incentivada na ZFM ou nas áreas de livre comércio. A alteração visa manter a competitividade da ZFM. Os deputados também includiram no texto a versão do Senado que eleva o teto do salário dos auditores estaduais e municipais para R$ 41 mil, a mesma remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A reforma tributária aguardada há 40 anos pode impulsionar a economia e criar condições para que o país retome o caminho de crescimento consistente, com geração de emprego e redução da desigualdade social, segundo manifestações em redes sociais após a aprovação na Câmara.
Os parlamentares deverão votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária ao longo do próximo ano. Braga espera que duas normas sejam suficientes para cumprir a regra. Além disso, a PEC obriga o governo a enviar um projeto de lei que reforme a tributação da renda e a tributação da folha de salários, com o objetivo de diminuir impostos e fomentar a geração de empregos.
A reforma tributária é aguardada com grande expectativa e promete impactar positivamente a economia brasileira nos próximos anos.
