O senador Rogério Carvalho (PT-SE) enfatizou a importância da aprovação da MP 1.185/2023, que trata da isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos. A expectativa da equipe econômica é de uma arrecadação extra de R$ 35 bilhões.
Além disso, está prevista uma sessão do Congresso Nacional para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023) e do Orçamento Geral da União de 2024 (PLN 29/2023), assim como a liberação de recursos para diversos ministérios.
Essas votações e decisões impactam diretamente a sociedade brasileira, uma vez que a criação de uma bolsa de incentivo para alunos de baixa renda pode contribuir para a redução da desigualdade no acesso à educação, possibilitando que mais jovens concluam o ensino médio. Além disso, a cota de filmes nacionais em exibição nas salas de cinema visa fomentar a produção cultural do país e valorizar a indústria cinematográfica nacional.
Os empréstimos internacionais e a autorização de recursos para diversos ministérios também são decisões que impactam diretamente a economia e o desenvolvimento dos estados e municípios beneficiados. Por isso, a votação dessas pautas é de extrema relevância para o cenário político e econômico do país.
Dessa forma, espera-se que o Senado analise e delibere com responsabilidade e comprometimento, visando sempre o interesse e o bem-estar da população brasileira.
