O projeto foi aprovado no Senado em novembro, com relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e posteriormente pela Câmara em dezembro. O Fundo Social, criado pela Lei 12.351, de 2010, visa direcionar recursos gerados pela exploração do petróleo extraído da camada pré-sal para a educação.
A nova lei permite o uso de até R$ 6 bilhões do superávit do Fundo Social, no Orçamento de 2023, para o financiamento do programa de incentivo à permanência, com execução dos recursos prevista para o ano de 2024. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), mais de 500 mil jovens brasileiros sofrem com a evasão escolar anualmente, sendo que apenas 46% dos alunos mais pobres conseguem concluir o ensino médio.
O senador Randolfe Rodrigues ressalta que os números alarmantes, exacerbados pela pandemia e pela crise econômica, justificam a necessidade da nova lei, que se torna essencial para fomentar políticas públicas específicas e direcionadas ao combate à evasão escolar. Ele afirma que, embora o acesso ao ensino médio tenha sido ampliado ao longo dos anos, o direito à permanência escolar é uma das principais dimensões da educação.
Com a promulgação da nova legislatura, espera-se que os recursos do Fundo Social possam ser direcionados de forma significativa para o incentivo à permanência de estudantes no ensino médio, contribuindo para a redução da evasão escolar e a promoção da educação de qualidade para todos.
